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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Art.269 (Código de Trânsito Brasileiro). A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas. Exceto:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Art.263 (Código de Trânsito Brasileiro). A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Questão DESATUALIZADA
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - multa. II - advertência verbal. III - suspensão do direito de dirigir. IV - apreensão do veículo.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Art.260 § 4o (Código de Trânsito Brasileiro). Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Questão DESATUALIZADA
Art.268 (Código de Trânsito Brasileiro). O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação. II - quando suspenso do direito de dirigir. III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial. IV - quando absolvido judicialmente por delito de trânsito. V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito. Estão corretas:
