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Concurso:
TSE
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-06 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Equipamento de Proteção Individual (EPI), é de obrigação do empregado
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas relacionadas aos anexos de um Edital de Licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
I. Projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.
II. Contrato a ser firmado entre a Administração e todas as empresas participantes do processo de licitação.
III. Especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
No que diz respeito aos anexos que um Edital de Licitação deve conter, assinale
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, uma modalidade de licitação é caracterizada como aquela que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Essa modalidade de licitação é denominada
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o tipo de licitação que se aplica nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, denomina-se
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, para adquirir um produto no valor de R$ 75.000,00, a administração pública