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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessenta dias de suspensão. Porém, por necessidade de força de trabalho e conveniência para o serviço, essa penalidade pode ser convertida em multa (pena pecuniária), com objetivo corretivo na base de
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Helena, analista judiciária, passou a ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nesse caso, contados da publicação do ato, o prazo para Helena retomar o efetivo exercício das atribuições do cargo será, no mínimo,
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O abuso de poder
