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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito das modificações da competência:
I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão.
II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
III. A competência em razão da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão.
II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
III. A competência em razão da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
