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TRE-AP
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Direito Processual Penal
Sobre a sentença é correto afirmar que:
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TRE-AP
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Direito Processual Penal
No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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TRE-AP
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Direito Processual Penal
No que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, é INCORRETO afirmar que
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TRE-AP
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Direito Penal
De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a
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TRE-AP
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Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de
