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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram expressamente o prazo do mútuo, este será de pelo menos
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública:
