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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, compete
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê que
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
I É possível conduta omissiva culposa configurar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário.
II As hipóteses de improbidade administrativa previstas na Lei de Improbidade são taxativas.
III Em ação de improbidade, é inadmissível transação, acordo ou conciliação.
IV Aplica-se aos atos de improbidade administrativa o princípio da insignificância.
Estão certos apenas os itens
