Questões de Concurso
Filtrar
1.990 Questões de concurso encontradas
Página 226 de 398
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Quando determinada associação, que se proponha a promover a defesa dos direitos de consumidores, for derrotada em ação civil pública por ela movida, não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, salvo se comprovada má-fé.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O Ministério Público tem legitimidade para propor, no regime de substituição processual, ação civil pública para a defesa dos consumidores apenas no que se refere aos direitos de natureza difusa, excluindo-se da sua legitimação extraordinária os direitos individuais homogêneos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente autorizado por aqueles cujos direitos se pretenda tutelar.
