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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação penal, julgue o item abaixo.
Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras - BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimento.
Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras - BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para sua decretação, em face do prejuízo causado aos cofres públicos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
