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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
