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Página 7 de 40

Questões por página:

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Quanto ao objeto da ação civil pública, é correto afrmar:

(a)

Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstância de fato.

(b)

Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, nos quais se abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato e pertencentes a grupos ou categorias de pessoas.

(c)

Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles exercitáveis coletivamente pelo fato de terem uma origem comum, e não admitem exercício de modo individual.

(d)

Interesses ou direitos coletivos e individuais homogêneos são praticamente idênticos, diferenciando-se apenas e tão somente pela legitimidade ativa.

(e)

Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato. Têm duração efêmera, contingencial.

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Tocante aos critérios para defnição da competência previstos no Código de Processo Civil, é correto afrmar:

(a)

A competência em razão do valor e a competência em razão da pessoa são consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.

(b)

A competência em razão da pessoa é relativa, assim como a competência em razão da hierarquia, havendo a possibilidade de ambas serem alteradas por livre disposição das partes.

(c)

Em se tratando de competência territorial, a regra geral é que as demandas que tratem de direito pessoal devem ser propostas no foro do domicílio do autor.

(d)

As competências em razão do valor e em razão do território são consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.

(e)

Em se tratando de competência internacional, apenas nos casos de competência exclusiva da jurisdição brasileira é que será necessário o procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A ação popular:

(a)

Somente poderá ter como autor o cidadão, ou seja, aquele que é eleitor.

(b)

Poderá ter como autor qualquer brasileiro ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos,1 ano.

(c)

Poderá ter como autor cidadão com direitos políticos e partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à fnalidade partidária.

(d)

Poderá ter como autor qualquer brasileiro ou partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à fnalidade partidária.

(e)

Somente poderá ter como autor cidadão, ou seja, pessoa que esteja com o pleno exercício dos seus direitos políticos, ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos,1 ano

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em relação à assistência, é correto afrmar:

(a)

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

(b)

A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.

(c)

A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.

(d)

Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.

(e)

Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente, e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.

(b)

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.

(c)

Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.

(d)

A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferilas.

(e)

Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

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