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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta .
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Questão DESATUALIZADA
Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:
Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar:
Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:
