Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
São considerados bens públicos pela Constituição:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se afirmar:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer:
(SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
São considerados brasileiros natos: