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Questão Anulada
São considerados bens públicos pela Constituição:
Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se afirmar:

Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer:

(SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
São considerados brasileiros natos: