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311 Questões de concurso encontradas

311 resultados
Página 57 de 63

Questões por página:

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

(a)

O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo.

(b)

As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de direito administrativo, e não fontes principais.

(c)

São exemplos de manifestação do princípio da especialidade o exercício do poder de polícia e as chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

(d)

Decorrem do princípio da indisponibilidade do interesse público a necessidade de realizar concurso público para admissão de pessoal permanente e as restrições impostas à alienação de bens públicos.

(e)

Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público significa o mesmo que dizer que seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

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No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.

(a)

É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.

(b)

Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.

(c)

O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.

(d)

No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.

(e)

É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Disciplina: Regimento Interno

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De acordo com o RI-TRE/MS,

(a)

o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.

(b)

as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.

(c)

o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.

(d)

ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.

(e)

ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

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Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

(a)

O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.

(b)

Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.

(c)

É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.

(d)

O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.

(e)

A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

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No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS.

(a)

A posse dos juízes efetivos e dos substitutos dar-se-á perante o Tribunal Pleno do TRE/MS, com a lavratura do termo competente.

(b)

Se dois juízes tomarem posse na mesma data, o primeiro critério para definir a precedência entre eles (antiguidade) será a idade.

(c)

Os juízes eleitorais podem ter suas férias interrompidas por exigência do serviço eleitoral, devendo o TRE/MS indenizar os dias restantes não gozados.

(d)

O juiz afastado de suas funções na justiça comum por motivo de licença poderá ser afastado na justiça eleitoral mediante autorização do plenário do TRE/MS.

(e)

Se um juiz efetivo estiver impedido, o substituto será convocado apenas se assim o exigir o quorum legal.

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