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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Regimento Interno
Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (RI-TRE/MS), assinale a opção correta com relação à organização do tribunal.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Manoel, servidor público estável de uma fundação pública, faltou ao serviço por diversos dias sem qualquer justificativa, razão pela qual seu superior hierárquico determinou que o fato fosse apurado, com posterior aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Uma comissão de sindicância, após regular processamento, ouvido o servidor, concluiu que as faltas de Manoel ao serviço eram habituais e sem qualquer justificativa legal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Luísa tenha sido aprovada em concurso público para o cargo de auditora da Receita Federal, tendo sido nomeada para assumir o cargo em outro estado da federação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que está lotado um pedido de licença do cargo para o exercício de atividade política.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.