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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
No processo de impugnação de registro de candidatura,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo