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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere:
I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.
II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.
II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete às Juntas Eleitorais
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
