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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material