Questões de Concurso
Filtrar
1.328 Questões de concurso encontradas
Página 231 de 266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.
O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.
O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma medida relativa ao processo, ainda que em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do fato criminoso.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.
