Questões de Concurso
Filtrar
1.328 Questões de concurso encontradas
Página 232 de 266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
Concurso:
TRE-RJ
mostrar texto associado
As regras pertinentes à punibilidade constantes na parte geral do Código Penal são aplicáveis, de forma subsidiária, aos atos infracionais praticados por adolescentes, devendo o prazo prescricional penal ser empregado às medidas socioeducativas, que, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de informações inexatas relativas a consumidores constantes nesses bancos de dados.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau de lesão ambiental.