Questões de Concurso
Filtrar
1.328 Questões de concurso encontradas
Página 242 de 266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal.
