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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
