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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de normas materialmente constitucionais
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A expressão de que preenche corretamente a lacuna da frase:
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É adequado o emprego e correta a grafia de todas as palavras da frase: