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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Executivo Estadual de Rondônia:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os princípios básicos da licitação, norteadores fundamentais do procedimento licitatório, expressamente previstos na Lei nº 8.666/93, destaca-se o princípio:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é exemplo de emprego do poder regulamentar a hipótese de o Governador do Estado:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Governador do Estado exonerou, com motivação genérica de atender ao interesse público, Juliano, ocupante exclusivamente do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de seu gabinete. Inconformado, Juliano ingressa com pedido administrativo de reconsideração, pretendendo voltar ao cargo. Instada a opinar sobre a matéria, a Procuradoria-Geral do Estado emite, corretamente, parecer no sentido da:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal: