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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Penal
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à modificação da competência, considere:
I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.
III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.
IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.
III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.
IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Civil
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,
