Questões de Concurso

Em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. 2. Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito. 3. Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra o Princípio da Administração Pública. 4. Ato de Improbidade Administrativa Decorrente de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário. ( ) Negar publicidade aos atos oficiais. ( ) Conceder isenções, incentivos ou benefícios contrários ao previsto no Art.8º-A, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. ( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. A sequência está correta em

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, Júlia, servidora pública empossada no município de Formiga/MG, no ano de 2015, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, terá direito aos seguintes adicionais, EXCETO:

João, servidor público empossado no município de Formiga/MG, em 10/10/2019, passará pelo período de estágio probatório, conforme definido na Lei Complementar nº 41/2011. A legislação prevê, em seu Art.24, que, durante o estágio probatório, o servidor será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo,45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício, e será avaliado nos seguintes critérios, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a investidura em cargo público se dará com: