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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, NÃO se inclui:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a