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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No pregão, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Nessa hipótese, o pregoeiro
