2. Questões de Concurso

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Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à quem:
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á a comprovação do recolhimento de quantia correspondente à:
Em uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento das propostas é de:
Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Conforme previsto no Decreto 93.872/86, a apuração e a classificação da receita arrecadada com vistas à sua destinação constitucional caberá ao:
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