2. Questões de Concurso

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Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava.


Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a

Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta espécie de ato administrativo vinculado quanto ao conteúdo.
Consideram-se entes da administração direta
Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma
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