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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
Acerca do sistema eleitoral, dos princípios majoritário e proporcional e da representação proporcional, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado.
Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
Considerando que o comitê de apoio a um candidato a deputado federal na próxima eleição tenha discutido diversas propostas para o financiamento da campanha, assinale a opção que apresenta proposta que está de acordo com a legislação vigente.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para
