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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso um tribunal lance edital de licitação, na modalidade de pregão, nos termos da lei, observada a proposta de menor valor, somente poderão participar da sessão de lances aqueles que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor observado nas propostas em até
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito constituído pelo seguinte conjunto de fontes:
