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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir.
I Os institutos da descentralização e da desconcentração diferenciam-se quanto ao número de pessoas envolvidas no processo.
II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro do mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem público de modo privativo denomina-se
