Questões de Concurso

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62469

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

(a)

O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB

(b)

Não cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência.

(c)

Não pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental.

(d)

O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional.

(e)

Não pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

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Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62468

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Quando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagrante

(a)

próprio.

(b)

impróprio ou quase flagrante.

(c)

presumido.

(d)

esperado.

(e)

prorrogado.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62467

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Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

(a)

O direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente.

(b)

Na ação penal privada vigora o princípio da indisponibilidade.

(c)

Na ação penal privada não se aplica o perdão da vítima como forma de extinção da punibilidade.

(d)

Na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade.

(e)

São modalidades: exclusivamente privada, personalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição do Ministro da justiça.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62466

Dificuldade: Médio

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Sobre a busca e apreensão, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A busca domiciliar não poderá ser determinada de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento de qualquer das partes.

(b)

A busca domiciliar será executada de dia, podendo se realizar à noite se consentida pelo morador.

(c)

No caso de o morador não autorizar a realização da busca legalmente determinada, o executor da ordem poderá arrombar a porta e forçar a entrada.

(d)

A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

(e)

O executor da busca, quando o morador estiver ausente, fica autorizado a arrombar a porta, devendo a diligência ser assistida por qualquer vizinho presente.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62465

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As alternativas a seguir apresentam medidas cautelares diversas da prisão, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Monitoramento eletrônico.

(b)

Limitação de final de semana, devendo o acusado permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

(c)

Fiança nos crimes que a admitem.

(d)

Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

(e)

Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

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