Questões de Concurso

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC63035

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

(a)

Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

(b)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

(c)

Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penal definitiva.

(d)

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

(e)

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento de seu resultado.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC63034

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Embora cometidos no estrangeiro, NÃO ficam sujeitos à lei brasileira os crimes

(a)

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

(b)

contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, de sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

(c)

contra a Administração pública, por quem está a seu serviço.

(d)

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(e)

praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e ainda que aí não sejam julgados

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC63033

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

(a)

final - incluiu-se - as horas - os dias - os meses

(b)

início - exclui-se - os dias - os meses - os anos

(c)

começo - inclui-se - os dias - os meses - os anos

(d)

final - excluiu-se - as horas - os dias - os anos

(e)

começo - considera-se - as horas - os dias - os meses

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC63032

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

(a)

Para caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.

(b)

Se o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.

(c)

Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.

(d)

Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.

(e)

Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato.