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O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC publica o Código das melhores práticas de governança corporativa, documento responsável por definir quatro princípios básicos da governança corporativa.

Segundo o IBGC , o código foi desenvolvido inicialmente com foco em organizaç es empresariais. ontudo ao longo do documento foi utilizado o termo “organizaç es”, a fim de torná-lo o mais abrangente possível e adaptável a outros tipos de organizações, como o terceiro setor, cooperativas, estatais, fundações e órgãos governamentais, entre outros.

Os quatro princípios básicos da governança corporativa definidos nesse documento são:
O conceito de políticas públicas tem sido discutido por diferentes autores, que coincidem no conceito geral e nas características essenciais. O formato concreto de cada política está vinculado a cada sociedade específica. Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que:
A Lei Federal nº 9.790/99 instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na esfera federal de Governo. A lei propõe a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria, de maneira semelhante ao contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social.

A OSCIP tem como finalidade:
Nas últimas décadas, a administração pública tem sido objeto de estudo a partir de distintos paradigmas teóricos e conceituais. Mais recentemente, em virtude da necessidade de adequação às pressões e à dinâmica da sociedade contemporânea, um novo modelo, nomeado Nova Governança Pública, tem como uma das principais características:
No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:
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