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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São cautelas exigidas do juiz, exceto
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o réu é revel, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor,
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando
