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Questões por página:

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Dos crimes contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor, exclui-se

(a)

omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

(b)

deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.

(c)

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à segurança.

(d)

empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

(e)

executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

(a)

A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

(b)

São sanções administrativas suspensão de fabricação do produto, multa, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.

(c)

A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal.

(d)

As providências administrativas de apreensão de produtos se submetem à necessidade de prova dos riscos ou das características dos produtos que determinem a possibilidade de prejuízo à saúde e à segurança do consumidor.

(e)

O fornecedor que sofrer sanções administrativas não poderá sofrer cumulativamente diversas sanções, porém poderá sofrer as sanções cíveis e criminais a que esteja sujeito.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São produtos impróprios ao uso e ao consumo

(a)

aqueles fornecidos sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

(b)

os perecíveis sem data de validade.

(c)

aqueles com vícios de qualidade ou quantidade.

(d)

aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

(e)

aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos ou com data de validade próxima.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:

(a)

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

(b)

São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.

(c)

Tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

(d)

Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por esse Código, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

(e)

A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

(a)

Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto em lei, não podendo ser inferior a dez, nem superior a cento e oitenta dias.

(b)

Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação tácita do consumidor.

(c)

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o produtor imediato.

(d)

A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

(e)

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do produtor de empregar componentes de reposição originais adequados, novos ou com características simulares, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a esses últimos, tenham autorização em contrário do consumidor.

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