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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o