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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
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Nas sessões, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: verificação do número de Magistrados presentes,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
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Considere os seguintes processos:
I. Recurso Ordinário.
II. Agravo de Petição.
III. Mandado de Segurança.
IV. Embargos de Declaração.
V. Dissídio Coletivo.
Nos processos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, haverá Revisor nos processos indicados APENAS em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
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Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
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Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto