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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O adolescente pode trabalhar
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,