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Questões por página:

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa C

Alternativa D

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No que toca aos sujeitos da relação processual no processo civil, marque a opção CORRETA:

(a)

O Ministério Público quando suscita conflito de competência não age como parte e sim na qualidade de fiscal da lei.

(b)

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por mais amplo, abrange o das outras.

(c)

Conforme o código de processo civil, em qualquer hipótese, o juiz que for proferir a sentença, caso entenda necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

(d)

Havendo a decretação da incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo decisório ou não serão nulos.

(e)

De acordo com nossa lei processual o juiz tem poderes para indeferir diligências inúteis ou protelatórias não podendo, entretanto, determinar de ofício provas para instrução do processo.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Relativamente à competência no processo civil, marque a opção CORRETA:

(a)

A ação em que o incapaz for réu será necessariamente processada no foro de seu domicílio.

(b)

Via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e aquelas fundadas em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do autor.

(c)

Segundo a lei processual brasileira a pessoa jurídica estrangeira com sede no exterior que tiver agência ou filial no Brasil continua, para fins de responder às demandas judiciais, com seu domicílio no exterior

(d)

A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

(e)

De acordo com a norma processual brasileira é competente o foro do domicílio do autor para as demandas em que for ré a pessoa jurídica destituída de personalidade jurídica.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Motivo:

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Em relação às sociedades em comum, assinale a proposição CORRETA:

(a)

possui patrimônio especial, constituído pelos bens e dívidas sociais, mas os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade;

(b)

qualquer dos sócios pode exercer os atos de administração da sociedade empresária, desde que haja estipulação a esse respeito em apartado;

(c)

possui um ou mais sócios ostensivos e um ou mais sócios participantes, que respondem solidariamente pelas dívidas comuns da sociedade;

(d)

não adquire personalidade jurídica ainda que o contrato social venha a ser registrado em qualquer Cartório de Registro;

(e)

somente pessoas físicas podem tomar partes nessa sociedade empresária, sendo todos os sócios responsáveis solidariamente pela subscrição do capital.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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As sociedades empresárias são classificadas ou são designadas segundo uma característica peculiar. Assinale a proposição INCORRETA:

(a)

“sociedade limitada”, em decorrência da responsabilidade limitada dos sócios em relação às dívidas da sociedade;

(b)

“sociedade com firma”, por só poder ter sócios pessoas físicas, sendo-lhe imposto por lei o uso da firma como nome empresarial;

(c)

“sociedade sem fins lucrativos”, em decorrência da ausência de exploração de atividade econômica;

(d)

“sociedade secreta”, em decorrência da presença de sócios não conhecidos, em contraste com o sócio ostensivo;

(e)

“sociedade marital”, em decorrência da presença de marido e mulher na composição societária entre si ou com terceiros.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao novo disciplinamento ditado pelo Código Civil de 2002 para as sociedades empresárias assinale a opção INCORRETA:

(a)

Reconhece direitos às sociedades irregulares;

(b)

Não distingue a atividade econômica da atividade comercial;

(c)

Limita-se a disciplinar as sociedades comerciais;Mantém tipos anacrônicos de sociedades comerciais;

(d)

Mantém tipos anacrônicos de sociedades comerciais;

(e)

Fundiu as sociedades civis e as sociedades comerciais.

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