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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO é pertinente, no que concerne à falência, a seguinte afirmativa:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O contrato de franquia deve conter indicação do que é efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a itens abaixo arrolados, EXCETO:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO é correto afirmar no que concerne à representação comercial (Lei n. 4.886/65):
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A MMM Ltda. pretende alienar um de seus estabelecimentos, o de maior porte, localizado na cidade de Brumadinho/MG, mas não tem bens suficientes para solver o seu passivo. A eficácia da alienação do estabelecimento, segundo o Código Civil, depende do seguinte:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO:
