Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5778

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No que concerne ao pedido, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

(a)

O pedido poderá ser feito de forma sucessiva, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

(b)

Não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

(c)

Antes da apresentação de defesa, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

(d)

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

(e)

É lícito formular mais de um pedido de forma alternativa, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5777

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No que concerne à antecipação de tutela, assinale a alternativa correta:

(a)

A antecipação da tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

(b)

A tutela antecipada só poderá ser revogada ou modificada como resultado do julgamento de recurso contra ela interposto.

(c)

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, sumariamente, dada a urgência do provimento, as razões do seu convencimento.

(d)

O juiz poderá impor multa diária ao réu, se for compatível com a obrigação, sempre condicionada a pedido explícito do autor e à prazo razoável para o cumprimento do preceito.

(e)

Para o deferimento da antecipação de tutela deve haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5776

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NÃO ocorre o julgamento com resolução do mérito quando

(a)

as partes fazem acordo em audiência a que comparecem com seus advogados.

(b)

o juiz reconhece a prescrição, constatando que a ação foi proposta em 15.03.2014, sendo que o contrato se extinguiu em 15.01.2012, já considerada a projeção do aviso prévio.

(c)

o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, após analisar, em audiência, os documentos trazidos pela empresa.

(d)

a empresa, reclamada, reconhece a procedência do pedido de verbas rescisórias.

(e)

o juiz reconhece que a pretensão ali deduzida já fora objeto de uma outra ação, agora em fase de execução definitiva, em que foi julgada procedente.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5775

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No que concerne à representação em juízo, ativa ou passivamente, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O espólio é representado pelo inventariante

(b)

O condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.

(c)

O Município é representado por seu Prefeito ou procurador.

(d)

A Massa Falida é representada pelo síndico ou pelo procurador por ele nomeado.

(e)

As sociedades sem personalidade jurídica são representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5774

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Alternativa A

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NÃO constitui causa de suspensão do processo:

(a)

A morte do representante legal da parte.

(b)

A perda da capacidade processual do procurador da parte.

(c)

A ocorrência de força maior.

(d)

A existência de outra ação em que se deduza pretensão idêntica.

(e)

O estabelecimento de acordo entre as partes para que o processo fique suspenso por certo período.

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