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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Regimento Interno
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Os mandados cumpridos em regime de plantão devem ser devolvidos diretamente à vara de origem.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O oficial de justiça não pode requisitar força policial para o cumprimento de prisões civis.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
