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331 Questões de concurso encontradas

331 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

(b)

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

(c)

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

(d)

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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No que concerne ao recurso de apelação, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação

(b)

O apelado deve ser intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias

(c)

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais

(d)

Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Fácil

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De acordo com as disposições da lei que rege a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.

(a)

As ações previstas na legislação que rege a ação civil pública devem ser propostas no foro do ente federativo afetado ou no domicílio do autor do dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa

(b)

A legislação que rege a ação civil pública admite expressamente a tutela jurídica da honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos

(c)

A propositura da ação civil pública previne a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto

(d)

A legislação que rege a ação civil pública admite expressamente a tutela jurídica de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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No que se refere ao tema da prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

(b)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

(c)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

(d)

A exceção prescreve em prazo diverso ao da pretensão

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

(b)

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

(c)

É nulo o negócio jurídico simulado, e igualmente o que se dissimulou, ainda que válido na substância e na forma

(d)

É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

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