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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta é aplicado o processo administrativo disciplinar.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento constante e progressivo do serviço público.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
