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Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes
Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida como apta a impedir a sua própria degeneração, e que pode ser descrita como
