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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,

(a)

não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

(b)

a interceptação telefônica não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

(c)

a decisão que decretar a interceptação telefônica será fundamentada, sob pena de nulidade, mas não precisará indicar a forma de execução da diligência.

(d)

a gravação que não interessar à prova não poderá ser inutilizada, devendo ser mantida para fins de defesa.

(e)

o representante do Ministério Público poderá requerer a realização de interceptação telefônica na instrução processual penal, mas não na investigação criminal.

Comentários (1)

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

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2012

Banca:

FCC

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

(a)

em caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

(b)

não será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.

(c)

estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.

(d)

os jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

(e)

comparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

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Banca:

FCC

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Juiz Substituto

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Em relação aos recursos, é correto afirmar que

(a)

caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

(b)

o apelante não poderá arrazoar a apelação em segunda instância.

(c)

caberá recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia.

(d)

é dispensável a preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário que verse sobre matéria penal.

(e)

o prazo para interposição do recurso de apelação é de 8 (oito) dias.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

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2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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No tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar que

(a)

o ofendido poderá intervir como assistente em qualquer ação penal.

(b)

a admissão do assistente fica condicionada à manifestação do Ministério Público.

(c)

da decisão que admitir o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.

(d)

ao assistente é proibido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

(e)

o assistente será admitido até o início da instrução do processo.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

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Em relação às testemunhas, é correto afirmar que

(a)

as pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice serão dispensadas de depor.

(b)

será permitida à testemunha breve consulta a apontamentos.

(c)

as pessoas com dever de sigilo são proibidas de depor mesmo se desobrigadas pela parte interessada.

(d)

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, exceto se não tiverem relação com a causa.

(e)

se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, remeterá cópia do depoimento para o Ministério Público, para instauração de inquérito.

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