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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A embriaguez

(a)

voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, mas pode ser considerada incompatível com o elemento subjetivo exigido por certos delitos, afastando o próprio tipo, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

(b)

patológica não constitui eventual causa de exclusão da imputabilidade.

(c)

completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, sempre conduz à exclusão da imputabilidade.

(d)

culposa constitui causa de diminuição da pena, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(e)

não configura circunstância agravante, ainda que preordenada.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No tocante à prescrição, é correto afirmar que

(a)

o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.

(b)

o prazo é sempre de dois anos no caso de penas restritivas de direitos.

(c)

não constitui matéria prejudicial da análise do mérito da ação penal.

(d)

incidirá sobre o total da pena, se reconhecido o concurso material de infrações, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se identificado o formal.

(e)

se regula, em abstrato, pelo máximo da pena cominada, menos um terço, no caso de imputação de crime tentado.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

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2012

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FCC

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As circunstâncias agravantes

(a)

podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.

(b)

não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

(c)

serão consideradas na fixação da pena-base.

(d)

sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.

(e)

não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

(a)

nos crimes plurissubjetivos o concurso é eventual.

(b)

a autoria mediata configura coautoria.

(c)

nos crimes funcionais a condição de servidor público do autor não se comunica ao partícipe não funcionário, se este desconhecia a condição daquele.

(d)

a participação de menor importância constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

(e)

as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

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Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

(a)

o juiz da execução penal, sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime ou contravenção, decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.

(b)

a prestação de serviços à comunidade terá a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída e, se esta for superior a 1 (um) ano, poderá o condenado cumpri-la em menor tempo, nunca inferior a 1/3 (um terço) da sanção corporal fixada.

(c)

a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 10 (dez) dias- multa nem superior a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

(d)

é incabível a pena substitutiva de interdição temporária de direitos, na modalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

(e)

é conversível em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, sem dedução do tempo cumprido de pena substitutiva.

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